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O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal nos termos da Lei de Propriedade Industrial. Essa exclusividade, porém, precisa ser interpretada de acordo com a marca registrada, os produtos ou serviços protegidos e a possibilidade concreta de confusão no mercado.

Uma expressão pode ser útil para anunciar o que a empresa vende e, ainda assim, ter pouca capacidade de funcionar como marca. Essa é a razão pela qual pedidos formados por termos genéricos, necessários, comuns ou simplesmente descritivos podem receber exigências ou ser indeferidos pelo INPI.

Uma empresa pode usar sua marca durante anos e descobrir que outra pessoa depositou primeiro um pedido no INPI. A situação exige cuidado porque, como regra, a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido. O uso anterior, por si só, não equivale ao certificado.

Obter o certificado de registro não encerra todos os cuidados com uma marca. A Lei de Propriedade Industrial prevê a caducidade quando, preenchidos os requisitos legais, o sinal não é efetivamente usado ou deixa de ser usado nas condições necessárias à manutenção da proteção.

O deferimento parcial ocorre quando o INPI aceita o pedido apenas em parte. Para o titular, a publicação da decisão exige uma leitura cuidadosa: é preciso identificar exatamente quais produtos, serviços ou parcelas da proteção pretendida foram mantidos e quais foram afastados.