O Instituto Nacional da Propriedade Industrial concedeu o registro da Indicação Geográfica Poção, em Pernambuco, para peças artesanais produzidas com renda renascença. O reconhecimento foi publicado na Revista da Propriedade Industrial nº 2.908, de 29 de setembro de 2026.
Na espécie Indicação de Procedência, o registro reconhece que o nome “Poção” se tornou conhecido como referência na produção artesanal da renda renascença.
O que foi reconhecido pelo INPI?
O registro protege o nome geográfico “Poção” como indicação da procedência de peças artesanais com renda renascença produzidas na área delimitada e em conformidade com as regras da Indicação Geográfica.
Na data da concessão, o Brasil passou a contar com 182 Indicações Geográficas registradas pelo INPI: 138 Indicações de Procedência — 137 nacionais e uma estrangeira — e 44 Denominações de Origem — 34 nacionais e dez estrangeiras.
Esses números correspondem à situação existente em 29 de setembro de 2026 e podem ser ampliados por novos registros concedidos posteriormente.
O que significa uma Indicação de Procedência?
A Indicação Geográfica identifica produtos ou serviços relacionados a determinado território. Na espécie Indicação de Procedência, o reconhecimento recai sobre o nome de um local que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de um produto, ou de prestação de um serviço.
No caso de Poção, o fundamento é a reputação consolidada do município como centro produtor da renda renascença. A proteção não transforma a técnica artesanal em propriedade exclusiva de uma pessoa ou empresa. Ela protege o uso do nome geográfico como referência de procedência.
Por isso, a IG também não equivale a uma marca individual. Seu uso possui natureza coletiva e depende da localização na área delimitada, do cumprimento das condições estabelecidas e dos mecanismos de controle previstos para a indicação.
Uma técnica ligada à história de Poção
A renda renascença é produzida manualmente com linha, agulha e lacê — uma fita que serve de base para a construção dos desenhos. Originária da Europa no período do Renascimento, a técnica chegou ao Brasil por intermédio dos portugueses e foi inicialmente desenvolvida em conventos e instituições religiosas.
Segundo a documentação apresentada ao INPI, a técnica chegou a Poção na década de 1930 por meio de Maria Pastora, que havia aprendido o ofício no Convento Santa Teresa, em Olinda. Ela transmitiu seus conhecimentos à artesã Elza Medeiros, conhecida como Lala, que passou a ensinar outras pessoas da região.
Em meio às dificuldades econômicas provocadas pela seca, a produção da renda tornou-se uma importante alternativa de sustento para as famílias locais. O conhecimento passou a ser transmitido oralmente, de mãe para filha e de mestra para aprendiz, consolidando a relação entre a atividade e o território.
O protagonismo feminino na preservação do saber
A história da renda renascença em Poção é marcada pela participação das mulheres. Foram elas que preservaram, ensinaram e aperfeiçoaram a técnica ao longo das gerações, contribuindo tanto para a identidade cultural do município quanto para sua economia.
Reconhecida pelo Governo de Pernambuco como “Capital da Renascença” desde 2011, Poção passou a ocupar posição de destaque na produção desse artesanato. Suas peças alcançam mercados nacionais e internacionais, especialmente nos segmentos de moda, decoração e arte.
A IG torna visível não apenas o produto, mas também a memória coletiva e o trabalho das rendeiras que construíram a reputação reconhecida pelo INPI.
Quais são os efeitos da proteção?
A Indicação Geográfica permite diferenciar as peças legitimadas a utilizar o nome “Poção”, protege a referência territorial contra usos indevidos e comunica ao público a relação entre o artesanato e sua origem.
O reconhecimento pode favorecer a valorização econômica das peças, a organização coletiva das produtoras, a preservação da técnica e o fortalecimento do turismo cultural. Esses resultados, porém, dependem de governança, controle do uso da indicação e observância do caderno de especificações técnicas.
Para o consumidor, a IG funciona como uma informação sobre procedência e reputação. Para as artesãs, representa a transformação de um patrimônio cultural coletivo em ativo de Propriedade Industrial, sem retirar da renda renascença sua natureza tradicional e comunitária.
Fontes
Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educacional. Não constitui consulta, parecer jurídico ou autorização para uso da Indicação Geográfica. As condições de utilização dependem das regras da IG e da análise da situação concreta.